TERMOS DE USO E ADESÃO – PLANO MENSAL NUTRIER
Ao contratar o Plano Mensal Nutrier, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
A NUTRIER, inscrita no CNPJ nº 37.492.239/0001-36, disponibiliza uma plataforma de ensino on-line voltada à área de Nutrição.
1. O que está incluído
Enquanto sua assinatura estiver ativa, você terá acesso aos cursos e demais conteúdos disponíveis no seu plano, incluindo aulas, materiais complementares, certificados de conclusão e outros recursos oferecidos pela plataforma.
Os conteúdos e recursos disponíveis podem ser atualizados ao longo do tempo, com inclusão, substituição ou retirada de cursos e materiais.
2. Plano Mensal
O Plano Mensal Nutrier funciona por assinatura mensal recorrente, sem fidelidade e sem prazo mínimo de permanência.
Não há taxa de adesão, trancamento ou extensão da assinatura.
3. Pagamento e renovação
O pagamento é feito por cartão de crédito, com cobrança automática a cada mês.
Cada pagamento corresponde a um novo ciclo mensal de acesso. A cobrança será feita, em regra, na mesma data da contratação. Em alguns meses, essa data poderá variar por questões relacionadas ao calendário ou ao processamento do pagamento.
Ao contratar o plano, você autoriza as cobranças recorrentes enquanto sua assinatura permanecer ativa.
O valor da mensalidade será aquele apresentado no momento da contratação. Descontos e condições promocionais poderão seguir regras e prazos específicos informados em cada campanha.
4. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento.
Enquanto o cancelamento automático não estiver disponível na plataforma, a solicitação deverá ser enviada para suporte@nutrier.com.br.
Após o processamento da solicitação, a assinatura será cancelada, o acesso à plataforma será encerrado e não serão realizadas novas cobranças.
O cancelamento não gera reembolso proporcional de valores referentes ao ciclo mensal já iniciado, respeitado o direito de arrependimento e demais situações previstas em lei.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nas contratações realizadas pela internet, você poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, a assinatura será cancelada, o acesso será encerrado e o valor pago será devolvido conforme a legislação aplicável.
Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional referente ao ciclo mensal já iniciado, ressalvadas as situações previstas em lei.
A NUTRIER poderá manter registros de utilização da plataforma, como aulas assistidas, cursos concluídos e certificados emitidos, para fins de segurança, comprovação da prestação do serviço e prevenção de uso indevido.
O direito de arrependimento deve ser exercido de acordo com a legislação e com a boa-fé. Situações que indiquem uso deliberado da plataforma para obtenção dos benefícios e posterior solicitação de reembolso poderão ser analisadas individualmente pela NUTRIER, sempre respeitando os direitos garantidos ao consumidor.
6. Problemas com o pagamento
Se a cobrança mensal não for aprovada, poderão ser realizadas novas tentativas de pagamento.
Durante esse período, a assinatura ficará com pagamento pendente e o acesso poderá permanecer disponível. Caso o pagamento não seja regularizado dentro do período de novas tentativas de cobrança, a assinatura poderá ser cancelada automaticamente e o acesso suspenso.
Não cobramos multa, juros ou correção por falha na cobrança recorrente.
É responsabilidade do assinante manter os dados do cartão atualizados.
7. Uso da conta e certificados
A assinatura é pessoal e destinada ao uso individual do assinante. Os dados de acesso não devem ser compartilhados com terceiros.
Os certificados emitidos pela plataforma são vinculados exclusivamente ao nome e CPF do titular cadastrado na conta. O uso da mesma conta por outras pessoas não dá direito à emissão de certificados em nome de terceiros.
A NUTRIER poderá adotar medidas de segurança quando identificar compartilhamento indevido da conta, fraude, uso irregular ou outras situações que violem estes Termos.
8. Contratação on-line e dados
A contratação e a aceitação destes Termos são realizadas eletronicamente.
Ao finalizar a assinatura, você concorda com o tratamento dos dados necessários para contratação, pagamento, acesso à plataforma e prestação dos serviços, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da NUTRIER.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas.
9. Vigência
Estes Termos passam a valer a partir da confirmação da contratação e permanecem válidos enquanto a assinatura estiver ativa.